VAAR · FUNDEB · CONDICIONALIDADE III
O QUE É O VAARValor Aluno Ano por Resultado. É uma das três partes do dinheiro que a União complementa no Fundeb. Dos 23 pontos percentuais dessa complementação, 2,5 vão para as redes que cumprem cinco condicionalidades de gestão e melhoram seus indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades.
O VAAR paga a rede que reduz a desigualdade racial na aprendizagem.
R$ 7,5 bide complementação VAAR distribuídos em 2026
1 em 3municípios ficou fora por não cumprir a Condicionalidade III
A Condicionalidade III (Lei nº 14.113/2020, art. 14, § 1º, III) exige a redução das desigualdades socioeconômicas e raciais medidas no Saeb. O próprio MEC aponta esse critério como o que mais impede redes de receber o recurso.
Manter e aumentar o VAAR depende de a rede fechar essa distância. E fechar essa distância passa por atender, em sala de aula, ao que as Leis 10.639 e 11.645 pedem:
- Acervo étnico-racial na mão de cada aluno, todo ano, do 1º ao 9º
- Professor formado para mediar o tema
- Prática antirracista contínua na escola
- Desigualdade racial menor no Saeb, e o VAAR mantido
Saeb 2023 × 2025define o VAAR de 2027 e 2028
Saeb 2027define o VAAR de 2029 e 2030. É o trabalho do ano letivo de 2027.
A compra de livros não é, por si, critério do VAAR. O que conta é o resultado medido no Saeb. A Ancestrais é parte da estratégia pedagógica da rede para chegar a esse resultado.
SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO 2026
até 6pontos
Materiais específicos para escolas indígenas, quilombolas e do campo.
O Edital MEC nº 7/2026 (Anexo II, item 19) prevê até 6 pontos para redes que comprovem a distribuição impressa de materiais complementares específicos para alfabetização e recomposição das aprendizagens nessas escolas. A Ancestrais pode contribuir para o atendimento desse critério, com adequação às modalidades e comprovação da distribuição, conforme as regras do edital.
O item 19 vale para escolas indígenas, quilombolas e do campo. Municípios sem essas modalidades recebem a pontuação máxima do item automaticamente, conforme o edital. A compra não garante pontuação.
LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008
Não é escolha pedagógica. É exigência legal.
Desde 2003 e 2008, o ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos originários é obrigatório no ensino fundamental e médio. A Ancestrais transforma essa obrigação em prática: 18 livros, atividades alinhadas à BNCC e material próprio do professor por título.